O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Joinville, quarta-feira, 01 de maio de 2024 (47) 3423-1900
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 14:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/09/2009 |
Número | ||
3790 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Resolução 3790 |
Arquivos
Número: 3790 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3790/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 3790/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado! |