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Joinville, terça-feira, 06 de junho de 2023 
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1/2023 | ESTABELECE O REGIMENTO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL DO IPREVILLE DO ANO DE 2023. | 07/02/2023 | Detalhes |
| 74/2022 | Dispõe sobre a Prova de Vida dos Aposentados e Pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE | 23/01/2023 | Detalhes |
| 71/2022 | Constituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n. 010/2022 (0014159201), firmado com a empresa EDUARDO AUGUSTO HARGER 046143849-60, cujo objeto se refere à contratação de empresa, devidamente autorizada, especializada de ser... | 04/10/2022 | Detalhes |
| 63/2022 | Designação de membros para compor a Comissão de Gestão e Controle de Despesa de acordo com os Decretos n. 32.226 e 32.227 de 06 de julho de 2018 e das Instruções Normativas Conjuntas n. 30 e 31/2018 da Secretaria de Administração e Planejam... | 05/07/2022 | Detalhes |
| 44844/2021 | Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Joinville, e dá outras providências | 04/07/2022 | Detalhes |
| 48159/2022 | Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do serviço público municipal. | 23/05/2022 | Detalhes |
| 40044/2020 | Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE. | 23/03/2022 | Detalhes |
| 78/2021 | Atualiza membros da Comissão de Ética do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE. | 24/01/2022 | Detalhes |
| 5/2022 | Dispõe sobre a 3ª. Versão da Política de Segurança da Tecnologia da Informação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville. | 06/01/2022 | Detalhes |
| 4/2022 | Suspende a aplicação das penalidades dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar Municipal 571/21, por falta de atualização dos dados cadastrais anual dos junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE (prova de vida). | 06/01/2022 | Detalhes |
| 95/2021 | Institui a Política de Segurança da Informação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville. | 20/12/2021 | Detalhes |
| 93/2021 | Suspende a aplicação das penalidades dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar Municipal 571/21, que suspende o pagamento dos vencimentos de aposentadoria e retém o pagamento da pensão por falta de atualização dos dados cadastrais anual dos junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores... | 10/12/2021 | Detalhes |
| 94/2021 | Constitui o Comitê de Segurança da Tecnologia da Informação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE. | 09/12/2021 | Detalhes |
| 92/2021 | Dispõe sobre a 3ª Versão do Código de Ética Profissional dos Agentes Públicos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville- IPREVILLE. | 05/11/2021 | Detalhes |
| 9003/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Joinville, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras ... | 20/09/2021 | Detalhes |
| 571/2021 | Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Joinville, promove alterações na Lei Municipal nº 4.076/1999 e na Lei Complementar Municipal nº 266/2008, consolida a legislação previdenciária municipal e dá outras providências. | 20/09/2021 | Detalhes |
| 26/2021 | Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 9 de setembro de 2021Dá nova redação ao art. 114, I, II e III e parágrafos, e art. 126 da Lei Orgânica do Município de Joinville/SC. | 09/09/2021 | Detalhes |
| 76/2021 | Designa servidores para o Núcleo Gestor de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE. | 28/04/2021 | Detalhes |
| 28/2020 | Instaura e designa servidores para a Comissão de Processo Adm. para apurar eventual irregularidade no pagto. acima do teto remuneratório constitucional de pensão por morte cumulada com outro benefício previdenciário, nos termos da nova orientação STF | 18/08/2020 | Detalhes |
| 27/2020 | Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo instaurado pela Portaria Nº 022/2020, para apurar eventual irregularidades na manutenção de benefício previdenciário de segurados do IPREVILLE | 31/07/2020 | Detalhes |
