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Joinville, quarta-feira, 05 de outubro de 2022 Telefone (47) 3423-1900

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
71/2022Constituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n. 010/2022 (0014159201), firmado com a empresa EDUARDO AUGUSTO HARGER 046143849-60, cujo objeto se refere à contratação de empresa, devidamente autorizada, especializada de ser...04/10/2022
63/2022Designação de  membros para compor a Comissão de Gestão e Controle de Despesa de acordo com os Decretos  n. 32.226 e 32.227 de 06 de julho de 2018 e das Instruções Normativas Conjuntas n. 30 e 31/2018 da Secretaria de Administração e Planejam...05/07/2022
44844/2021Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Joinville, e dá outras providências04/07/2022
48159/2022Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do serviço público municipal. 23/05/2022
40044/2020Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE.23/03/2022
78/2021Atualiza membros da Comissão de Ética do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE.24/01/2022
5/2022Dispõe sobre a 3ª. Versão da Política de Segurança da Tecnologia da Informação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville. 06/01/2022
4/2022Suspende a aplicação das penalidades dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar Municipal 571/21, por falta de atualização dos dados cadastrais anual dos junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE (prova de vida).06/01/2022
95/2021Institui a Política de Segurança da Informação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville. 20/12/2021
93/2021Suspende a aplicação das penalidades dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar Municipal 571/21, que suspende o pagamento dos vencimentos de aposentadoria e retém o pagamento da pensão por falta de atualização dos dados cadastrais anual dos junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores...10/12/2021
94/2021Constitui o Comitê de Segurança da Tecnologia da Informação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE. 09/12/2021
92/2021Dispõe sobre a 3ª Versão do Código de Ética Profissional dos Agentes Públicos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville- IPREVILLE. 05/11/2021
9003/2021Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Joinville, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras ...20/09/2021
571/2021Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Joinville, promove alterações na Lei Municipal nº 4.076/1999 e na Lei Complementar Municipal nº 266/2008, consolida a legislação previdenciária municipal e dá outras providências.20/09/2021
26/2021Emenda à Lei Orgânica nº 26, de 9 de setembro de 2021Dá nova redação ao art. 114, I, II e III e parágrafos, e art. 126 da Lei Orgânica do Município de Joinville/SC.09/09/2021
76/2021Designa servidores para o Núcleo Gestor de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE.28/04/2021
28/2020Instaura e designa servidores para a Comissão de Processo Adm. para apurar eventual irregularidade no pagto. acima do teto remuneratório constitucional de pensão por morte cumulada com outro benefício previdenciário, nos termos da nova orientação STF18/08/2020
27/2020Prorroga prazo para conclusão do Processo Administrativo instaurado pela Portaria Nº 022/2020, para apurar eventual irregularidades na manutenção de benefício previdenciário de segurados do IPREVILLE31/07/2020
26/2020Estabelece medida preventiva para o controle da transmissão e redução dos riscos decorrentes da difusão do novo coronavírus (COVID-19) na sede do IPREVILLE.24/07/2020
25/2020Designa servidoras como representante do IPREVILLE, para acompanhamento e fiscalização de contrato.10/07/2020
Ipreville, 25 anos.

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