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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 63/2026 | Portarias | Altera composição do Comitê de Integridade e Compliance, nos termos do Programa de Integridade e Compliance no Poder Executivo do Município de Joinville | 11/02/2026 | Detalhes |
| 5/2026 | Portarias | Dispõe sobre aprovação do Manual de Política de Privacidade Interna do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - Ipreville, que define diretrizes para o tratamento dos dados pessoais dos servidores, estagiários, terceirizados e demais agentes púb... | 12/01/2026 | Detalhes |
| 4/2026 | Portarias | Dispõe sobre aprovação do Manual de Política de Privacidade do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville Ipreville, que define o tratamento de dados pessoais efetuados pelo IPREVILLE. | 12/01/2026 | Detalhes |
| 2/2026 | Portarias | Dispõe sobre aprovação da 1ª Edição do Manual da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - Ipreville, que define os procedimentos administrativos a serem observados pelos Conselho Deliberativo e Co... | 06/01/2026 | Detalhes |
| 138/2025 | Portarias | Aprova a 1ª Edição do Manual da Unidade de Previdência do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE, que define os procedimentos administrativos a serem observados pelo Serviço Social do IPREVILLE. | 18/12/2025 | Detalhes |
| 116/2025 | Portarias | Designa membros indicados pelo Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Administração Superior do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE para compor o Comitê de Investimentos do IPREVILLE. | 09/12/2025 | Detalhes |
| 107/2025 | Portarias | Constitui Grupo de Trabalho responsável pela execução e acompanhamento do Censo Previdenciário 2026 no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE. | 01/12/2025 | Detalhes |
| 102/2025 | Portarias | Define as atribuições de cada coordenadoria do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE. | 14/11/2025 | Detalhes |
| 101/2025 | Portarias | Define as atribuições das Gerências do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE. | 14/11/2025 | Detalhes |
| 9964/2025 | Leis Municipais | Dispõe sobre a estrutura colegiada e administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE e dá outras providências. | 13/11/2025 | Detalhes |
| 73/2025 | Portarias | Aprova Manuais da Unidade Financeira - Área de Arrecadação - do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE. | 16/10/2025 | Detalhes |
| 68/2025 | Portarias | Aprova a 1ª Edição do Manual da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville - IPREVILLE que dispõe sobre a Validação dos Requisitos da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social - RPP... | 12/09/2025 | Detalhes |
| 67/2025 | Portarias | Institui, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Joinville, a Equipe Multidisciplinar de Perícia Médica e dá outras providências. | 12/09/2025 | Detalhes |
| 718/2025 | Leis Municipais | Altera a Lei Complementar nº 571, de 20 de setembro de 2021. | 20/08/2025 | Detalhes |
| 63/2025 | Portarias | Aprova a 1ª Edição do Manual da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE que dispõe sobre o Processo Administrativo Previdenciário. | 14/08/2025 | Detalhes |
| 5/2025 | Portarias | Aprova a 1ª Edição dos Manuais da Unidade Financeira, Área de Tesouraria, e seus anexos, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE. | 23/01/2025 | Detalhes |
| 121/2024 | Portarias | 1ª Edição dos Manuais da Unidade Financeira, Área de Contabilidade, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE | 12/12/2024 | Detalhes |
| 120/2024 | Portarias | 2° Edição do Manual do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville que dispõe sobre o COMPREV e sobre a aprovação e pagamento do Requerimento de Compensação Previdenciária. | 12/12/2024 | Detalhes |
| 120/2024 | Portarias | 2ª Edição do Manual do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE que dispõe sobre o COMPREV e sobre a aprovação e pagamento do Requerimento de Compensação Previdenciária. | 02/12/2024 | Detalhes |
| 97/2024 | Portarias | Aprova a 1ª Edição do Manual "Compra Direta de Títulos Públicos", vinculado a Unidade de Controle Interno do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville – IPREVILLE. | 04/06/2024 | Detalhes |
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