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Joinville, quinta-feira, 02 de maio de 2024 (47) 3423-1900
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/2004 |
Número | ||
5160 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei Municipal nº4.076/99; regulamenta a concessão do Abono de Permanência previsto a partir da Emenda Constitucional nº 41. |
Arquivos
Número: 5160 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5160/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 5160/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado! |