LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/12/2021
Número
101
Legislatura
2021-2024
Ementa
Aprova os Manuais "Análise Técnicas para PCD", "Análise Técnica para Aposentadoria Especial", "Análise Técnica para Aposentadoria por Invalidez", "Análise Técnica para Conversão de Tempo Especial em Comum", "Análise Técnica para Inclusão de Dependente Inválido ou Deficiente - Pensão", "Análise Técnica Pericial para Isenção de Imposto de Renda", "Perícia Judicial", "Revisão Pericial Anual e Bianual" e, "Revisão de Benefício

Arquivos

Número: 101

Alteram ou Revogam - 101/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 101/2021
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/01/2025 - 10:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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