O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Joinville, sexta-feira, 29 de março de 2024 (47) 3423-1900
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 14:00 Horas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
---|---|---|---|
403/2008 | Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação. | 10/12/2008 | Detalhes |
402/2008 | Disciplina os parâmetros e as diretrizesgerais para organização e funcionamentodos regimes próprios de previdência socialdos servidores públicos ocupantes decargos efetivos da União, dos Estados, doDistrito Federal e dos Municípios, emcumprimento das Leis n o 9.717, de ... | 12/12/2008 | Detalhes |
204/2008 | Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. | 11/07/2008 | Detalhes |